Arquidiocese do Rio

  1. temp_titlePapa_Aparecida_Colgio_Pio_Brasileiro_de_Roma_23102017102611

    O Papa Francisco recebeu em audiência, no último sábado, dia 21 de outubro, na Sala do Consistório, no Vaticano, a comunidade do Pontifício Colégio Pio Brasileiro de Roma, por ocasião dos trezentos anos do aparecimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida no Rio Paraíba.


    O Pontífice agradeceu as palavras do Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cardeal Sérgio da Rocha, em nome de toda a comunidade do Colégio Pio Brasileiro, das religiosas e funcionários que ali trabalham para fazer dessa estrutura “um pedacinho do Brasil em Roma”.

    “Como é importante sentir-se num ambiente acolhedor, quando estamos longe e com saudades da nossa terra! Isso ajuda a superar as dificuldades para adaptar-se a uma realidade onde a atividade pastoral não é mais o centro do dia-a-dia. Vocês já não são mais párocos ou vigários, mas padres estudantes. E, essa nova condição pode trazer o perigo de gerar um desiquilíbrio entre os quatro pilares que sustentam a vida de um presbítero: a dimensão espiritual, a dimensão acadêmica, a dimensão humana e a dimensão pastoral.”

    “Evidentemente, neste período concreto da vida de vocês, a dimensão acadêmica vem acentuada. Contudo, isso não pode significar um descuido das outras dimensões”, frisou ainda o Papa. “É preciso cuidar da vida espiritual: a Missa diária, a oração quotidiana, a lectio divina, a oração pessoal com o Senhor, a recitação do terço. Também a dimensão pastoral deve ser cuidada: na medida do possível, é saudável e recomendável desenvolver algum tipo de atividade apostólica. Pensando na dimensão humana, é preciso, acima de tudo, evitar que, diante de um certo vazio ligado à solidão, por não ter mais a consolação do povo de Deus, como quando estavam nas suas dioceses, acabe-se perdendo a perspectiva eclesial e missionária dos estudos.”

    Segundo Francisco, “isso abre a porta para algumas “doenças” que podem afetar o sacerdote estudante, como por exemplo o “academicismo” e a tentação de fazer dos estudos um mero meio de engrandecimento pessoal. Em ambos os casos acaba-se por sufocar a fé que temos a missão de guardar, como pedia São Paulo à Timóteo: «Guarda o depósito que lhe foi confiado. Evita as conversas frívolas de coisas vãs e as contradições da falsa ciência. Alguns por segui-las, se transviaram da fé» (1Tm 6, 20-21). Por favor, não se esqueçam que antes de serem mestres e doutores, vocês são e devem permanecer padres, pastores do povo de Deus!”

    E o Papa fez a seguinte pergunta: “mas como manter o equilíbrio entre esses quatro pilares fundamentais da vida sacerdotal? Eu diria que o remédio mais eficaz contra esse perigo é o da fraternidade sacerdotal". Então, falando de improviso, acrescentou: 

    Isto não estava escrito, mas me veio de dizer agora, porque Paulo (na passagem recém citada) falou das "conversas frívolas": o que mais destrói a fraternidade sacerdotal são os mexericos. O mexerico é um “ato terrorista”, porque tu, com o mexerico colocas uma bomba, destrói o outro e vai embora tranquilo” Por isto, é necessário custodiar a fraternidade sacerdotal. Por favor, nada de fofocas. Seria bonito colocar um aviso na entrada: “Nada de fofocas”. Aqui (no Palácio Apostólico), tem a imagem de Nossa Senhora do Silêncio, no elevador do andar térreo; a Nossa Senhora que diz “Nada de fofocas”. Esta é a mensagem para a Cúria. Vocês podem fazer algo do gênero para vocês (risos).

    Na verdade, a nova Ratio Fundamentalis para a formação sacerdotal, ao tratar do tema da formação permanente, afirma que «o primeiro âmbito em que se desenvolve a formação permanente é a fraternidade presbiteral» (n. 82). Essa é, portanto, como que o eixo da formação permanente. Isso se fundamenta no fato de que, pela Ordenação sacerdotal, participamos do único sacerdócio de Cristo e formamos uma verdadeira família. A graça do sacramento assume e eleva as nossas relações humanas, psicológicas e afetivas e «se revela e concretiza nas mais variadas formas de ajuda recíproca, não só espirituais mas também materiais» (João Paulo II, Pastores dabo vobis, 74).”

    “Na prática, isso significa saber que o primeiro objeto da nossa caridade pastoral deve ser o nosso irmão no sacerdócio: «carreguem – nos exorta o Apóstolo – os fardos, uns dos outros; e assim vocês estarão cumprindo a lei de Cristo » (Gal 6,2). Rezar juntos, compartilhar as alegrias e desafios da vida acadêmica. Ajudar aqueles que sofrem mais com a saudade. Sair juntos para passear. Viver como família, como irmãos, sem deixar ninguém de lado, sobretudo aqueles que passam por alguma crise ou, quem sabe, têm comportamentos repreensíveis, pois «a fraternidade presbiteral não exclui ninguém» (Pastores dabo vobis, 74).”

    “Queridos sacerdotes, o povo de Deus gosta e precisa ver que seus padres se amam e vivem como irmãos, ainda mais pensando no Brasil e nos desafios tanto de âmbito religioso quanto social que lhes esperam ao retorno. De fato, neste momento difícil da sua história, em que tantas pessoas parecem ter perdido a esperança num futuro melhor diante dos enormes problemas sociais e da escandalosa corrupção, o Brasil precisa que os seus padres sejam um sinal de esperança. Os brasileiros precisam ver um clero unido, fraterno e solidário, em que os sacerdotes enfrentam juntos os obstáculos, sem deixar-se levar pela tentação do protagonismo ou do carreirismo. Tenho a certeza de que o Brasil vai superar a sua crise, e confio que vocês serão protagonistas desta superação.”

    “Para isso, contem sempre com uma ajuda particular: a ajuda de Nossa Mãe do Céu, a quem vocês brasileiros chamam de Nossa Senhora Aparecida. Vem a minha mente as palavras daquele canto com o qual vocês a saúdam: «Virgem santa, Virgem bela; Mãe amável, mãe querida; Amparai-nos, socorrei-nos; Ó Senhora Aparecida». Que essas palavras se confirmem na vida de cada um de vocês. Possa a Virgem Maria, amparando e socorrendo, ajudá-los a viver a fraternidade presbiteral, fazendo com que o período de estudos em Roma tenha muitos frutos, para além do título acadêmico.”

    “Que Ela, Rainha do Colégio Pio Brasileiro, ajude a fazer desta comunidade uma escola de fraternidade, transformando cada um de vocês em um fermento de unidade para as suas Dioceses, pois a “diocesanidade” do sacerdote secular se alimenta diretamente da experiência da fraternidade entre os presbíteros. E, para confirmar esses votos, concedo de coração à direção, alunos, religiosas e aos funcionários juntamente com suas famílias, a Bênção Apostólica, pedindo também que, por favor, não deixem de rezar por mim. Obrigado.”

    Foto: Rádio Vaticano

    23/10/2017 - Atualizado em 23/10/2017 10:27

  2. temp_titleMisaSantaMarta_LOsservatoreRomano_18052017_18052017130222

    O Papa começou a segunda-feira, 23 de outubro, celebrando a missa na capela da Casa Santa Marta.

    Em sua homilia, Francisco comentou o Evangelho de Lucas, que propõe a parábola do homem rico cujo dinheiro “é o seu deus”. Para o Papa, esta parábola nos leva a refletir sobre quanto é vão apoiar-se sobre os bens terrenos, destacando que o verdadeiro tesouro, ao invés, é a relação com o Senhor.




    Diante da abundância da sua colheita, aquele homem não para: pensa em ampliar o próprio armazém e, “na sua fantasia”, explica o Pontífice, a “prolongar a vida”: isto é, aposta em “ter mais bens, até a náusea”, não conhece “saciedade”: entra naquele movimento do consumismo exasperado”, denuncia o Papa.

    “É Deus que coloca o limite a este apego ao dinheiro. Quando o homem se torna escravo do dinheiro. E esta não é fábula que Jesus inventa: esta é a realidade. É a realidade de hoje. É a realidade de hoje. Muitos homens que vivem para adorar o dinheiro, para fazer do dinheiro o próprio deus. Tantas pessoas que vivem somente para isto e a vida não tem sentido. ‘Assim faz quem acumula tesouros para si – diz o Senhor – e não se enriquece junto a Deus’: não sabem o que é enriquecer-se junto a Deus”.

    O Papa cita um episódio que aconteceu anos atrás na Argentina – “na outra diocese”, como gosta de definir Buenos Aires –, quando um rico empresário, mesmo consciente de sua doença, decide comprar teimosamente uma mansão, bem sabendo que em pouco tempo deveria se apresentar “diante de Deus”. E também hoje existem essas pessoas famintas de dinheiro e de bens terrenos, pessoas que tem “muitíssimo” diante de “crianças que não têm remédios, que não têm educação, que estão abandonadas”: se trata “de uma idolatria que mata”, que faz “sacrifícios humanos”, denuncia Francisco sem meias palavras.

    “Esta idolatria mata de fome muitas pessoas. Pensemos somente num caso: em 200 mil crianças rohingya nos campos para refugiados. Ali existem 800 mil pessoas. 200 mil são crianças. Mal têm o suficiente para comer, estão desnutridas, sem medicamentos. Também hoje isso acontece. Não é algo que o Senhor fala daqueles tempos: não. Hoje! E a nossa oração deve ser forte: Senhor, por favor, toca o coração dessas pessoas que adoram o deus, o deus dinheiro. Toca também o meu coração para que eu não caia nisso, que eu saiba ver”.

    Outra consequência, prossegue o Papa, é a guerra. Inclusive a guerra familiar:

    “Todos nós sabemos o que acontece quando está em jogo uma herança: as famílias se dividem e acabam no ódio uma pela outra. O Senhor destaca com suavidade, no final: ‘Quem não se enriquece junto a Deus’. Este é o único caminho. A riqueza, mas em Deus. E não é um desprezo pelo dinheiro, não. É justamente a cobiça, como Ele diz: a cobiça. Viver apegados ao deus dinheiro”.

    O Papa conclui explicando o motivo pelo qual nossa oração deve ser forte: rezemos para buscar em Deus o sólido fundamento da nossa existência. 

    Foto: Rádio Vaticano

     

    23/10/2017 - Atualizado em 23/10/2017 10:13

  3. Encerrou-se nesta quinta-feira, 19, a XXVIII Semana da Filosofia, do Seminário Arquidiocesano de São José, tendo como temática do dia a ética na educação. As palestras versaram sobre a atual definição de ética nos parâmetros curriculares (PCNs) e a relação ética x moral na educação contemporânea. Os temas foram desenvolvidos pelo professor de História Thomas Giulliano, autor do livro "Desconstruindo Paulo Freire" e do blog "historiaexpressa", e pela professora Maria Judith Sucupira, Filósofa e Doutora em  Educação (UFRJ).

    O professor Giulliano realizou a primeira palestra, intitulada "A definição da ética segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais", demonstrando que a história da educação, no Brasil, é compreendida no arco de José de Anchieta a Paulo Freire. O professor, no entanto, contextualizou os PCNs na chamada  Era Vargas - mais precisamente o Estado Novo (1937-1945) - período no qual é criado o Ministério da Educação(1930), e sendo a proposta da LDB citada, pela primeira vez, na Constituição de 1934.

    Giulliano salientou que os PCNs antecedem às LDBs, já que estas dizem respeito às disciplinas, e aqueles ao professor, do qual exigem que deva "ler o contemporâneo", incluindo "tanto os domínios do saber tradicionalmente presentes no trabalho escolar quanto as preocupações contemporâneas com o meio ambiente, com a saúde, com a sexualidade e as questões éticas relativas à igualdade de direitos, à dignidade do ser humano e à sua liberdade". É a chamada "prática educacional baseada em Temas Transversais... Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e da Orientação Sexual", como refere o documento.

    Entretanto, para Giulliano, trata-se de uma prática educacional tal como pensada por Paulo Freire, ou seja, a partir de uma linha socioconstrutivista 'à brasileira', em que "o aluno deve perceber-se integrante, dependente e transformador do ambiente. É a visão paulofreiriana de realidade, segundo a qual não importa quem você é, mas o que você pode construir", explicou. Para Thomas Giulliano, o aclamado "Patrono da Educação Brasileira" retirou a noção de "hospedeiro" em Marx, referente ao proletariado, e a inseriu em sala de aula, adequando-a ao alunado, que, ao "tomar consciência", passa a ser um "agente transformador".

    Neste ponto, Giulliano criticou os PCNs por não oferecerem background, isto é, não são fornecidas referências bibliográficas, não é possível saber a que se remete o texto do documento ao apresentar certas definições, e todavia, é possível reconhecer, nessas orientações, pressupostos oriundos, por exemplo, do Manifesto Comunista de Karl Marx acerca do conflito de militância. Essa é, segundo o professor Thomas, a noção de ética preconizada nos parâmetros: "Os PCNs são mais perigosos, porque são abstratos; neles, a ideia de consciência antecede a de família. No espaço escolar, segundo os PCNs, a ética é para questionar os valores consagrados pela tradição e pelos costumes, sob gerenciamento do Estado. Não há escola laica, e sim laicista", advertiu.

    E concluiu, dizendo ser necessário que todos compreendam que "essas pautas contemporâneas de doutrinação, de sexualização nas escolas, são pautas velhas. Um exemplo é que inúmeros livros contemporâneos sobre sexualidade foram prefaciados ainda por Paulo Freire. O que temos feito hoje é nadar contra uma maré de longo prazo. E estamos muito atrasados, somos náufragos, na verdade." E apontou a autoformação, o estudo contínuo, como caminho para mudar o atual cenário: "Se estourar uma guerra, eu não tenho condições de dirigir um tanque. Assim também, estudar é fundamental, antes de se engajar em ações concretas", finalizou.

    Homenagem

    Os alunos do Seminário Arquidiocesano e o corpo docente, representados pelo padre reitor Cônego Leandro Câmara, prestaram homenagem à professora Marcia, que há 22 anos leciona língua francesa aos seminaristas, colaborando, assim, no processo formativo dos futuros Sacerdotes da arquidiocese. Cônego Leandro Câmara enalteceu a atuação da mestra que, nesses anos de dedicação ao seminário, "foi mais do que professora. Ajudou a formar padres e bispos. Foi conselheira, quando muitos estavam em crise e duvidosos quanto à sua vocação; doava seu tempo, muito além da sala de aula. E foi, sem dúvida, num espaço predominantemente masculino, a presença feminina que se fez também materna a quantos disso precisaram", ressaltou o reitor.

    Para a professora, carinhosamente chamada de "Madame Márcia", as palavras dirigidas pelo padre reitor não foram para ela, mas para todos que têm o privilégio, a graça e a alegria de chegar ao seminário, pois sendo a casa de José é, também, casa de Maria e de Jesus. "Aqui, entre os bispos, seminaristas e reitores, só tive felicidade, bondade e muito carinho. Digo que trabalhar aqui foi a 'cereja do bolo' da minha profissão. Foi um presente de Nosso Senhor". Referindo-se aos alunos, disse: "Neste seminário, encontram-se "plantas" raríssimas, que precisam ser cultivadas com muito amor. Dos que deixaram o seminário, digo: São José ficou com eles, saíram, mas levaram no coração uma semente preciosa", disse emocionada a professora.

    Ética e moral na Educação

    Ocupante da cadeira Tobias Barreto, na Academia Brasileira de Educação, a professora Maria Judith Sucupira foi a última palestrante dessa edição da Semana de Filosofia, abordando o tema "A relação ética x moral no processo educacional". Ela iniciou, lembrando que o ensino da Moral, no Brasil, é um legado ainda do período republicano, "instituído na primeira lei da Educação, por Benjamin Constant, em 1889; posteriormente, em 1964, o regime militar se apropriou e instituiu a disciplina 'Moral e Cívica' como 'espaço de propaganda'", explicou a pedagoga.

    Alinhada com o tema desenvolvida pelo professor Thomas Giulliano, Maria Judith demonstrou que os PCNs utilizam da ética para o que se deva usar com as crianças: "É uma imposição. Não é do âmbito da criança a palavra ética, que, atualmente, está muito longe do sentido original, inclusive porque 'ética', tem origem no grego 'ethos', e moral, é do latim 'morus', já nisso se vê que são ideias diferentes", pontuou.

    Para ela, a ética está associada ao exercício das virtudes, o que, no grego, é entendido como 'excelência': "a ética pretende uma excelência de vida rumo à felicidade", disse. A expressão, segundo ela, foi, primeiramente, utilizada por Homero, significando a excelência de uma habilidade física (referia-se aos pés do corredor vencedor). Mais tarde, com os pré-socráticos e Aristóteles, assumiu a acepção tal como a filosofia a entende.

    Maria Judith, por seu turno, postula que a ética consiste "numa reflexão profunda, que visa a compreender o ser humano no que há de sublime, a partir de manifestações culturais, tradicionais e, principalmente, universais", pontuou. Por isso, segundo ela, "ninguém nasce ético, é preciso que alguém lhe ensine. Para a criança, por exemplo, justiça é a satisfação, pura e simples, dos seus desejos. Ora, isso precisa ser corrigido, orientado. Mas, há por aí, em algumas universidades, uma 'novidade novidadeira', de que criança filosofa", ironizou Maria Judith, para quem, atualmente, "grassa um relativismo cada vez mais absurdo e forte, que define o  'ético', como sendo 'o consenso originado do discurso de um determinado grupo, e que passa a ser entendido como 'certo'. Nós, porém, propomos o certo e o errado; o bem e o mal; o verdadeiro e o falso; o belo, o bom e o verdadeiro são princípios fundamentais para se que proponha uma Educação ética", afirmou.

    A partir dessas noções, Maria Judith expôs algumas de suas linhas de orientação pedagógica, dizendo que, em seus grupos de trabalho e pesquisa em pedagogia, orienta e realiza a iniciação das crianças nas quatro virtudes iniciais: a temperança, a perseverança, a justiça e a amizade: "pesquisas mostram que é possível, já aos 6 meses, a criança ser iniciada na distinção do certo e do errado e nas virtudes da amizade e da prudência", observou a professora.

    Ela recordou também a noção kantiana, segundo a qual "a educação deve tender para a perfeição do homem, enquanto homem". E defende que a educação é teleológica, isto é, aponta para uma meta, uma finalidade específica e explícita (não implícita), tem um ideal, um "telos" (alvo, destino): levar o educando a ser ético, autônomo, que desenvolva todas as qualidades. No entanto, "o adolescente, hoje, é cada vez menos capacitado ao raciocínio lógico-abstrato. Há um processo em curso de mediocrização do alunado. As escolas estão cada vez mais falhando em ética, já não se corrigem atitudes antiéticas, e há professores omissos, porque tiveram uma formação desvirtuada na sua graduação", asseverou a Maria Judith.

    Ao concluir sua exposição, a professora recordou que a educação é, necessariamente, normativa, e, por extensão, a ética  é prescritiva, como a medicina: "tome o antibiótico, senão você não se cura; o educador tem um 'telos', deve apontar o certo e o errado, evitando, contudo, a rigidez dialética", finalizou. 

    A avaliação da XXVIII Semana de Filosofia

    Para o vice-coordenador da Semana de Filosofia, o seminarista Ellber Lima - aluno do 2º ano de Filosofia - a Semana superou todos os objetivos. Nos anos anteriores, o evento trazia assuntos de cunho religioso. Este ano, os seminaristas inovaram e ousaram, trazendo temas da atualidade, polêmicos e de interesse social, sobre os quais muitos ainda têm receio de falar:

    "Tratamos de ética na medicina, no jornalismo, na política, na educação. Ousamos trazer palestrantes de diversas universidades, até de outros estados, e de alto nível acadêmico. E, nesse ano, fizemos, ao final de cada dia, uma pesquisa com os participantes, e todos elogiaram muito a iniciativa", resumiu.

    Para o seminarista, no atual contexto, tão permeado por ideologias, é importante resgatar o sentido original da ética, do que é e não é ético: "somos seminaristas e seremos formadores de opinião, por isso queremos resgatar a ética pura, sem nenhuma visão politicamente incorreta e sem devaneios", concluiu.

    Leia mais:

    Ideologia e guerras culturais são tópicos do primeiro dia da Semana de Filosofia

    Ativismo judicial pró-aborto e bioética são temas do 2º dia da Semana de Filosofia

     

    20/10/2017 - Atualizado em 20/10/2017 18:56

  4. Confira abaixo a versão final do Memorial das Uniões de Juristas Católicos do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, na qualidade de amici curiae na ADI 4439 (questionando e buscando impedir o ensino religioso confessional) que foi entregue aos ministros do STF.

    Como se sabe, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral da República, foi julgada improcedente em votação muito disputada, por seis (6) votos a 5 (cinco), designado para Relator do acórdão o Ministro Alexandre de Morais.
    O Memorial procura fazer um breve histórico de como a matéria foi tratada nas anteriores constituições republicanas, demonstrando como o ensino religioso, inclusive o expressamente confessional, faz parte da tradição da República Brasileira; suas inter-relações com outros dispositivos constitucionais de fundamental importância em diversos campos e sua relevância, na perspectiva do constituinte originário e do legislador infra-constitucional, para a formação integral da pessoa e do aluno, futuro cidadão.

    Paulo Silveira Martins Leão Junior

    Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro

     

    EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS.

    MEMORIAL: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

    UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO (UJUCASP); UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO RIO DE JANEIRO (UJUCARJ); ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO RIO GRANDE DO SUL;

    AMICII CURIAE

    Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439

    Relator: Ministro Luís Roberto Barroso

    Autor: Procuradoria Geral da República

    Pauta de 23.08.2017.

    Excelentíssimos Senhores Ministros julgadores da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439.

     

    UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO (UJUCASP), união dos Juristas católicos do Rio de Janeiro (UJUCARJ) e ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, representadas neste ato por seus Diretores abaixo assinados, Amicii Curiae admitidos nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em epígrafe, considerando a pauta de julgamento anunciada para o dia 23 de agosto corrente, pedem vênia para apresentar a Vossas Excelências as seguintes considerações em forma de Memorial sobre a matéria e reiterar o seu pleito pela improcedência da ação.

    A ADI 4439, de 2010 tem por objeto principal, além dos pedidos cautelares que são reproduzidos nos pedidos finais de provimento da ação, os de que o STF: “(i) realize interpretação conforme a Constituição do art. 33, caput e §§ 1° e 2°, da Lei n° 9.394/96, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas; (ii) profira decisão de interpretação conforme a Constituição do art. 11, § 1°, do ‹Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil›, aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n° 698/2009 e promulgado pelo Presidente da República através do Decreto n° 7.107/2010, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza nãoconfessional; (iii) caso se tenha por incabível o pedido formulado no item imediatamente acima, seja declarada a inconstitucionalidade do trecho “católica e de outras confissões religiosas”, constante no art. 11 § 1°, do Acordo Brasil-Santa Sé acima referido.” (vide itens 50 e 51 da petição inicial eletrônica, disponível no site do Supremo Tribunal Federal). Foi realizada audiência pública, nos termos do art. 9ºPre, § 1°, da Lei n° 9.868/99. Foram admitidos diversos amici curiae, tanto no sentido da procedência, como no da improcedência da ação (dentre estes, a CNBB e as Uniões de Juristas Católicos do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre).

    1. No que se refere ao designado princípio da laicidade do Estado, cabe referência ao brilhante parecer do eminente jurista e que foi membro desse Egrégio Supremo Tribunal Federal, Doutor Célio de Oliveira Borja, que se apresenta em anexo e que aprofunda a questão inclusive em sua relação com o ensino religioso.

    2. Transcreve-se a seguir o art. 11 e seu § 1°, do Acordo Brasil Santa-Sé, impugnado na presente ADI:

    “Artigo 11 - A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

    §1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.”

     

    O quadro jurídico brasileiro: dispositivos constitucionais e legais

    3. Convém transcrever os dispositivos envolvidos, a começar pelos da Constituição Federal vigente, da Lei de Diretrizes e Bases, bem como das pretéritas Constituições Republicanas Brasileiras e do Acordo Brasil-Santa Sé. Desde logo pode se adiantar que, conquanto desde a primeira Constituição Republicana (de 24 de fevereiro de 1891), assim como em todas as demais que se seguiram, tenha sido adotado o dito princípio do “Estado laico”, ou seja, de um Estado ao qual é vedado: “estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos” (art. 11, 2°, da CF 1891), foi previsto, desde a segunda Constituição Republicana (de 16 de julho de 1934), que teve a primazia em receber a influência do constitucionalismo democrático e social europeu e, em particular, da Constituição Alemã de Weimar (1917) – o ensino religioso, inclusive (como nas Constituições de 1934 e 1946) com expressa referência aos “princípios da confissão religiosa do aluno” (vide art. 153, CF 1934).

    4. Portanto, pode-se dizer que a referência ao ensino religioso facultativo e mesmo à confessionalidade de tal ensino é da tradição do constitucionalismo republicano laico brasileiro.

    5. Passa-se à transcrição dos dispositivos constitucionais e legais, bem como das disposições das anteriores Constituições brasileiras sobre a matéria:

    Constituição Federal de 1988, art. 210, caput e§§ 1°, 2°:

    “Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (destaque nosso)

    § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”

     

    LDB (Lei nº 9.394/96, com a redação da Lei 9.475/97) art. 33:

    “Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (destaque nosso)

    § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. (destaque nosso)

    § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.” (destaque nosso)

    Constituição Federal de 1891:

    Na Constituição de 1891, que adotava modelos anteriores aos que se seguiriam à Constituição de Weimar, de 1919, não se contemplavam direitos sociais e econômicos e, portanto, não se dispôs sobre o ensino religioso, que é um dos itens dos direitos sociais.

     

    Constituição Federal de 1934, art. 153:

    “Art 153 - O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.” (destaques nossos)

     

    Constituição Federal de 1946, art. 168, V:

    “Art 168 - A legislação do ensino adotará os seguintes princípios: (...)

    V - o ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável”. (destaques nossos)

     

    Constituição Federal de 1967, art. 168, IV:

    “Art 168 - A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola; assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e de solidariedade humana. (...)

    § 3º - A legislação do ensino adotará os seguintes princípios e normas: (...)

    IV - o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio.”

     

    Emenda Constitucional n° 1 de 1969, art. 176, V:

    “Art. 176. A educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do Estado, e será dada no lar e na escola.(...)

    § 3º A legislação do ensino adotará os seguintes princípios e normas:(...)

    V - o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio”.

    Acordo Brasil – Santa Sé (aprovado pelo Decreto Legislativo n° 698, de 7 de outubro de 2009), Art. 11, caput e § 1°:

    “Artigo 11 - A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

    §1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.

     

    Breves considerações sobre os dispositivos constitucionais e legais e suas relações com o art. 11, caput e § 1° do Acordo Brasil Santa Sé.

    6.   Inicialmente, cabe referir que o art. 205, da CF 1988, estabelece que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” e que “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” tendo por objetivo “o pleno desenvolvimento da pessoa”, além de “preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

    7.   Ora, é de sabença corrente que o “pleno desenvolvimento da pessoa” está relacionado aos valores mais fundamentais adotados por cada um, família e sociedade em que se insere, valores esses frequentemente interelacionados com um credo religioso ou de “caráter religioso”, que embasa a existência pessoal.

    8.   Isso nos remete, pois, logo em seguida, ao caput do art. 210, da CF 1988 que, ao dispor sobre a fixação dos “conteúdos mínimos para o ensino fundamental”, estabelece como objetivos maiores, assegurar:

    “formação básica comum” e

    “respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”

    9.   A previsão do “ensino religioso” no §1° desse mesmo artigo 210 indica claramente que, para o constituinte originário, tal ensino se correlaciona com as finalidades que devem informar o conteúdo do ensino fundamental.

    10. Nesse sentido, o art. 33 da Lei nº 9.394/96 (na redação dada pela Lei nº 9.475/97) estabelece expressamente que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão, sendo assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedando-se a qualquer forma de proselitismo.

    11. O §1° do art. 33 do mesmo diploma legal prevê:

    a) a regulamentação, pelos sistemas de ensino, dos “procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso”;

    b) o estabelecimento, pelos mesmos sistemas de ensino, das “normas para a habilitação e admissão dos professores”.

     

    12. O §2° dispõe sobre a oitiva das “diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

    13. Portanto, resulta que a definição dos “conteúdos do ensino religioso”:

    deve se dar em clima de recíproco respeito e diálogo (art. 33, caput, LDB);

    não deve estar à mercê de ideologias de determinados grupos (frequentemente hostis à fé religiosa e, não raro, fortemente proselitistas, embora sob forma de um discurso sofisticado e por vezes dogmático), mas, ao contrário, envolver, diretamente, o diálogo com as “diferentes denominações religiosas” (§ 2°, art. 33, LDB);

    considerando a legítima (e tradicional) autonomia do Município no Brasil (vide arts. 1° e 29, da CF 1988, v.g.) e, em particular, em relação à “educação infantil” e ao “ensino fundamental” (vide art. 30, VI, da CF 1988), e , ainda, o princípio do “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” (vide art. 206, III, da CF 1988), podem os conteúdos do “ensino religioso” ser diferenciados tanto entre diversos Municípios, respeitadas suas autonomias, como dentro do mesmo Município, admitindo-se, portanto, de forma complementar e não excludente, o ensino religioso, tanto na modalidade confessional, como aquele baseado em uma antropologia aberta à transcendência e a valores que fundamentam a democracia. Cabe referir que em ambos os casos há forte presença dos conteúdos que também se encontram nos princípios e objetivos fundamentais da República e nos direitos e garantias fundamentais (vide arts. 1°, 3°, 4° e 5°, CF de 1988).

     

    14. A propósito, ressalte-se que a dignidade da pessoa humana, princípio fundante da República (art. 1º, III, da CF de 1988), é consagrada pelas religiões em geral, o que evidencia a importância do ensino destas para a formação do cidadão.

    15. Ademais, o direito à igualdade, assegurado no caput do artigo 5º, da CF de 1988, é explicitado e concretizado quanto ao ensino religioso pelo § 1º do art. 210, da CF de 1988. Na realidade, tal dispositivo nada mais faz do que evitar uma possível desigualdade entre os alunos do ensino fundamental das escolas públicas e das particulares. Sempre foi ponto amplamente aceito no meio nacional que as escolas particulares pudessem ser regidas por um ideário confessional específico e que, portanto, ministrassem ensino religioso confessional para seus discentes. Aliás, é razoável pensar que os pais busquem uma escola confessional exatamente pelo fato de o ser, procurando que os filhos tenham uma educação escolar conforme suas convicções religiosas.

    16. Pois bem, seria uma desigualdade injusta que alunos que, por não poderem se manter em uma escola particular confessional, se matriculem em escolas públicas não possam receber ensino religioso. Não vale dizer que este pode ser buscado nas sedes das instituições religiosas, em forma de catequese ou algo semelhante, pois o ensino religioso se diferencia da atividade da catequese. Trata-se de aproximações diferentes sobre o mesmo assunto. O ensino religioso nas escolas tem a particularidade de inserir a religião como mais um dado de uma formação integral. Se a educação religiosa é encarada como um verdadeiro bem a ser fomentado e não como algo meramente tolerado (é possível, por exemplo, a destinação de recursos públicos a escolas confessionais, cf. art. 213, da CF de 1988), deve ser ela acessível e facultada aos que, por determinado motivo, não a podem ter por conta própria.

    17. Nesse sentido é que parece deva ser entendido o disposto no caput e no §1° do art. 11 do Acordo Brasil Santa Sé (aprovado pelo Decreto Legislativo n° 698/09).

    18. Além disso, no caput do referido art. 11 há uma referência ao direito de “liberdade religiosa” (vide art. 5°, VI, CF 1988) e o reconhecimento da diversidade cultural (vide arts. 210, 215 e ss., da CF 1988) e da “pluralidade confessional do País” (valores expressos e implícitos no art. 33 e §§1° e 2°, LDB, acima transcritos).

    19. Em seguida, no mesmo art. 11, do Acordo Brasil Santa Sé, consta a expressa afirmação de respeito à “importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa”. Tal assertiva parece decorrer claramente de uma interpretação sistemática e teleológica: (a) do art. 205, da CF de 1988, que, como vimos, destaca como sendo uma das finalidades da educação o “pleno desenvolvimento da pessoa” e (b) do §1°, do art. 210, da CF de 1988, que prevê o “ensino religioso” de matrícula facultativa, como “disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

    20. O §1°, do art. 11, do Acordo Brasil – Santa Sé, prevê um “ensino religioso” de “confissões religiosas” (verbis: “católico e de outras confissões religiosas”), condicionado (verbis: “assegurado”) ao “respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.

    21. Ora, a previsão de tal “ensino religioso”, de cunho confessional, parece em nada discrepar do disposto na Constituição e legislação vigente relacionada à matéria.

    22. Primeiro, porque quando se faz referência a “ensino religioso” parece evidente, pelas próprias palavras utilizadas, que se está a mencionar o ensino de religião, e, pois, dos credos respectivos.

    23. Depois, porque tal ensino é envolto e condicionado por uma série de requisitos de respeito à diversidade e de vedação de qualquer forma de discriminação.

    24. Mas, respeito à diversidade e afastamento de discriminação não podem significar perda de identidade, perda de referência aos próprios fundamentos e características de cada religião, sob pena de se adotar uma atitude de efetiva hostilidade e de proselitismo antirreligioso, claramente não admitidos pelo constituinte e pelo legislador.

    25. Portanto, o §1° do art. 11 do Acordo Brasil Santa Sé, ao admitir expressamente o ensino religioso confessional, dentro dos parâmetros estabelecidos pela própria Constituição e legislação correlata, não afasta como possíveis (como decorre da 2ª parte do §1°: “assegurado”) outras concepções que se possa ter de “ensino religioso” e que decorram do sadio e construtivo diálogo entre poder público, sociedade e “diferentes denominações religiosas” (vide §2°, do art. 33, LDB).

    26. Em conclusão, entende-se que:

    O ensino religioso, visto como imperativo constitucional inscrito no art. 210, § 1º, da CF/88, deve ser compreendido a partir de uma perspectiva plural e inclusiva, a exigir que o Estado assegure meios efetivos de que seus cidadãos possam desenvolver plenamente suas liberdades existenciais, admitida a autodeterminação moral e religiosa, a despeito de sua condição financeira ou social, de modo que a melhor leitura dos contornos normativos do art. 210, § 1º, da CF 1988, é no sentido de estipular um dever estatal de estruturar um ensino religioso intensamente plural e inclusivo das denominações religiosas e morais/filosóficas abrangentes;

    O ensino religioso, ademais, possui natureza diversa das outras disciplinas curriculares, exatamente porque não se presta apenas a informar o indivíduo, mas contribuir com a sua formação, que inclui os caracteres indispensáveis à construção da dimensão existencial do sujeito (e que devem ser assegurados a despeito de condição econômica ou estrato social da pessoa) e

    Se a própria Constituição confere aos direitos fundamentais proteção reforçada enquanto cláusulas pétreas, vedando a edição de emenda constitucional tendente a aboli-los (cf. art. 60, § 4º, da CF 1988), o que se dirá da declaração de inconstitucionalidade ou da interpretação “conforme a Constituição” que esvazia inteiramente de sentido e conteúdo a substância e a ratiode dispositivo constitucional, à revelia da palavra empenhada no plano internacional? Ou, nas palavras do eminente jurista Célio de Oliveira Borja, “a modificação unilateral de cláusula do tratado por ato judicial de uma de suas partes [que] viola o postulado fundamental do direito internacional convencional (pacta sunt servanda)”?

     

    Isto posto, é a presente para reiterar a Vossas Excelências e à Egrégia Suprema Corte a improcedência da ADI, por não ser o ensino religioso confessional incompatível com a Constituição Federal.

    Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2017.

     

    IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

    Presidente da União dos Juristas Católicos de SP

     

    PAULO DE BARROS CARVALHO

    Vice-presidente da União dos Juristas Católicos de SP

     

    PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR

    Presidente da União dos Juristas Católicos do RJ / 33.678/OAB-RJ

     

    GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

    Vice-Presidente da União dos Juristas Católicos do RJ / 12.996/OAB-RJ

     

    AGENOR CASARIL

    Presidente da Associação dos Juristas Católicos do RS

     

    LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA

    Secretário da Associação dos Juristas Católicos do RS

     

    20/10/2017 - Atualizado em 20/10/2017 17:05

  5. Sol forte e altas ondas na praia. Esse, que era um típico dia de surfe para o jovem médico e seminarista Guido Schäffer, também foi o cenário do evento que marcou o encerramento da etapa arquidiocesana do processo de beatificação e canonização do Servo de Deus, no dia 8 de outubro.

    Familiares e amigos do Servo de Deus se reuniram para uma caminhada pela orla, que saiu da Paróquia Nossa Senhora de Copacabana, no bairro de Copacabana, em direção à Paróquia Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. O momento lembrou a dedicação de Guido às funções que desempenhou em vida: a medicina e a preparação para o sacerdócio.

    Na Paróquia Nossa Senhora da Paz, foi realizada cerimônia canônica, com leitura, assinatura e lacre dos documentos, que foram enviados à Congregação para a Causa dos Santos, em Roma, no dia 11 de outubro, a fim de serem estudados.

    Estavam presentes na solenidade o arcebispo do Rio, Cardeal Orani João Tempesta, e o delegado para a Causa dos Santos no Rio de Janeiro, Dom Roberto Lopes. O material, reunido durante dois anos e meio, foi selado pelo arcebispo, que destacou a importância do exemplo de Guido para outras pessoas. “Esperamos que o exemplo de Guido suscite as pessoas a fazerem o bem”, disse Dom Orani.

    Dom Roberto Lopes lembrou que, se o Vaticano reconhecer os documentos, escritos e testemunhos como provas da vivência das virtudes cristãs de forma heroica por Guido, ele passa a ser declarado venerável. “Será organizado, a positio, um documento precioso para a análise das virtudes heroicas do candidato. Agora, tudo depende de Roma. Cada candidato tem o seu tempo. Guido já conquistou a juventude de vários países. Hoje todos os continentes o conhecem”, ressaltou.

    Unidos pela causa

    Com o nome “V.E.M. com o S.D. Guido”, o evento convidou todos a estarem juntos na caminhada rumo à beatificação. A sigla significa “Vamos em Marcha” e também se refere à passagem bíblica “O Espírito e a Esposa dizem: Vem! Possa aquele que ouve dizer também: Vem! Aquele que tem sede, venha! E que o homem de boa vontade receba, gratuitamente, da água da vida!” (Ap 22, 17).

    A mãe de Guido, Maria Nazareth Schäffer, espera, com muita fé, a decisão de Roma. “Sinto uma profunda gratidão a Deus na finalização da etapa arquidiocesana do processo, porque sei que nessa caminhada Ele nos amparou e conduziu. Tudo está sendo concluído com muita paz e bom êxito. Para os próximos passos também ponho minha confiança na bondade e orientação de Deus e também na Virgem Maria, de quem sou muito devota, assim como Guido era. Espero que tudo saia conforme a vontade de Deus e que, em breve, tenhamos a alegria de ver Guido elevado à glória dos altares para que ele possa, como era o desejo do seu coração, atrair mais e mais pessoas para Cristo”, disse.

    20/10/2017 - Atualizado em 20/10/2017 16:48